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A LENDA DOS 30% DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Constantemente chega em meu escritório pessoas dizendo: “Dra. eu tenho que pagar no máximo 30% do meu salário ou do salário mínimo de pensão, não é?” Ou, “Dra. o pai do meu filho tem que pagar 30% de pensão, certo?”, ainda: “Dra. e se tiver mais de 01(um) filhos, é 30% para cada”

Pois bem, NÃO EXISTE QUALQUER LEI QUE FALE QUE TENHA QUE PAGAR OU RECEBER 30% DE PENSÃO!

A lei dispõe em seu art. 1.694 §1º que:

“Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.

Assim, não existe qualquer menção a valor ou porcentagem dos alimentos, apenas possibilidade e necessidade.

O que existe é um consenso ou sugestão entre os juristas de que 30% é um valor razoável para o alimentado, sem interferir no sustento do alimentante, no entanto, tal porcentagem pode variar tanto para cima quanto para baixo.

Levando-se em consideração os ganhos e as necessidades, temos que não se pode condenar ao pagamento de pensão alimentícia quem possui o estritamente necessário à própria subsistência. Por outro lado, se o alimentante possuir amplos recursos, majorado será a contribuição alimentícia. Portanto o binômio necessidade x possibilidade é importante na fixação dos alimentos.

Respondendo ao questionamento em caso de mais de um filho, também se repete a resposta: O Juiz analisará o caso concreto, sempre será analisado se algum filho precisa mais do que outro. O Judiciário em sua maioria das vezes vem entendendo que se o alimentante possui mais de

01(um) filho, então deve buscar maneiras de aumentar a sua renda pois este é responsável pelo menor, e então deverá trabalhar mais.

Enfim, sabendo que realmente a história dos 30% é lenda, o correto então, é termos consciência de que tendo filhos, devemos cuidar, educar e amar.

Advogada

Thaisy Ferreira de Mendonça Aguiar OAB/GO 24.43

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